construção da politica de assistencia social e as funcoes da proteção social especial

1 INTRODUÇÃO Conforme Esping-Andersen (1999) um regime de bem-estar social corresponde a um padrão de provisão social, mais precisamente “[...] o modo combinado e interdependente como o bem-estar é produzido e distribuído entre Estado, mercado e família, ao qual se soma um quarto componente, genericamente denominado terceiro setor, ou seja, as organizações não-governamentais. Essa combinação se deu de forma variada entre os países, correspondendo a diferentes modelos de proteção social que vai do social-democrata onde o Estado de bem-estar social promove benefícios e serviços universais que desmercadorizam e desfamiliarizam a proteção social ao liberal, neste último há prevalência do mercado na provisão social e o Estado intervém de forma residual para os pobres que não podem comprar os serviços e benefícios no mercado. Ainda de acordo com Giovani (1998) predominam nas sociedades capitalistas ocidentais contemporâneas os sistemas públicos de proteção social assentados sobre critérios políticos de alocação de recursos e administrados pelo Estado. Mas, esses sistemas sempre conviveram com outros de presença mais ou menos marcantes, mantendo níveis diversos de interação com os sistemas mercantis ou não-mercantis que compõem o setor privado, que atuam nas fronteiras dos sistemas oficiais, de modo complementar e subsidiário. Assim, ganhou legitimidade a presença do Estado como organizador, produtor, gestor e normatizador dos sistemas de proteção social, no século
XX, especialmente na Europa. As reformas neoliberais a partir dos anos 1980 tiveram como principal impacto nos sistemas de proteção social – em especial, nos países que adotaram sistemas públicos com traços universalizantes no final do século XX, nos que adotaram reformas claramente neoliberais, ou nos de características meritocráticas e familista que tiveram que conter ou diminuir gastos, restringir benefícios, tornando-os mais focalizantes e seletivos –