Constituição
Gerada pela Assembleia Constituinte de 1933 que tomou posse em novembro de 1933.
Foi promulgada em 16 de julho de 1934.
A Constituição de 1934 tem 187 artigos.
Objetivos:
MELHORAR as condições de vida da grande maioria dos brasileiros.
CRIAR leis sobre educação, trabalho, saúde e cultura.
AMPLIAR o direito de cidadania dos brasileiros.
A Constituição de 34 na realidade trouxe, portanto, uma perspectiva de mudanças na vida de grande parte dos brasileiros.
ASPECTOS EDUCACIONAIS:
O governo começa a se interessar pelo desenvolvimento dos ensinos Superior e Médio.
Assegurou-se a criação de um ensino primário gratuito e obrigatório.
A defesa do ensino religiosa nas escolas (apesar de mantida a separação entre Estado e religião).
Criou-se diferentes grades curriculares para meninos e meninas.
ASPECTOS ECONÔMICOS
Desenvolvimento da indústria nacional. Houve muito interesse em valorizar a indústria.
Criação de fundações e institutos de pesquisas.
Abertura de linhas de créditos para essas atividades econômicas.
Incentivo à exportação agrícola.
ASPECTOS TRABALHISTAS
Proibição da distinção de salários baseada em critérios de sexo, cor, idade, religião, estado civil ou nacionalidade.
Criação do salário mínimo.
Redução da carga horária de trabalho para 8 horas diárias.
Repouso semanal remunerado.
Proibição do trabalho a menores de 14 anos.
ORGANIZAÇÃO POLÍTICA
Respeito ao princípio federalista.
Mantêm-se as eleições diretas.
Ratifica-se a separação dos poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Escolha de novo presidente através da Assembleia Constituinte.