Constituição monárquica
“A lei é a expressão da vontade geral. [...] Ela deve ser igual para todos, seja protegendo, seja punindo. Todos os cidadãos, sendo iguais a seus olhos, estão igualmente habilitados a todas as dignidades, lugares e empregos públicos, conforme suas capacidades e sem outra distinção além daquela da sai virtude e dos seus talentos. [...]”
Este é o artigo 6º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada na
França, em 1791. No artigo, é possível perceber a tentativa de se estabelecer uma igualdade entre todos os cidadãos franceses, uma situação contrária ao que vigorava no feudalismo, com os privilégios da nobreza e do clero. A Declaração dos Direitos do
Homem foi a principal característica da fase da Revolução Francesa conhecida como
Monarquia Constitucional, que ocorreu entre 1789 e 1792.
Em 1791, após a elaboração da Carta Constitucional, a França tornou-se uma
Monarquia Constitucional, dominada pela burguesia. Os principais pontos dessa constituição foram:
●
Igualdade jurídica de todos os cidadãos franceses. (mantendo-se a escravidão nas colônias).
●
Completa liberdade de produção e de comércio e proibição das greves dos trabalhadores. ● Liberdade de crença religiosa e a separação entre Estado e Religião.
● Divisão do Estado em três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Nas eleições, foi instituído o voto censitário.
A invasão da França
O rei Luís XVI não aceitou a perda de poder e conspirou contra a revolução. Fez contato com os reis da Áustria e da Prússia com o objetivo de formar um exército e invadir a França para restabelecer o absolutismo.
Em julho de 1791, o rei tentou fugir da França e foi preso sob a acusação de traição.
No mesmo mês, o exército austro-prussiano invadiu a França, contando com o apoio secreto da família real, que fornecia segredos militares às tropas invasoras. O país foi defendido pelo exército composto pelos sans-culottes (pequenos negociantes,