Constituição federal de 1981

Constituição Federal de 1981

A proclamação da forma republicana de governo foi o marco inicial da “República Velha” e a derrubada do Império pela República implicou a adoção de um modelo federativo de Estado.
●A Constituição Federal de 1891 foi promulgada para fundar um novo Estado republicano e laico após o fim do período monarquista celebrado pela proclamação da República, fruto de uma reunião do Congresso Constituinte representativo do povo. As constituições ourtogadas são impostas por quem não recebeu poder para tanto inexistindo a participação popular, a Constituição do Império de 1824 é exemplo de constituição ourtogada, também a de 1937 que assim foi feita por Getúlio Vargas.
●A Constituição de 1891 reconheceu larga margem de autonomia aos estados que ao tempo do Império eram chamadas de províncias descentralizando o poder que antes pertencia ao Imperador. A partir de 1891, os Estados adquiriram posição de destaque no novo desenho institucional brasileiro, ladeando a União e aos municípios como unidades políticas. Sua autonomia política garantia-lhes larga independência tributária, judiciária e legislativa: parte de suas receitas era composta de tributos de competência estadual, podiam organizar justiças estaduais e era-lhes facultado legislar sobre matérias de importância, como o direito processual civil e penal.
O Estado brasileiro foi constituído pela divisão tripartite do Poder Público pondo fim ao poder moderador que, nos moldes do art. 98 da Constituição do Império: “o Poder moderador é a chave de toda a organização política, e é delegada privativamente ao imperador, como chefe supremo da nação e seu primeiro representante, para que incessantemente vale sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais poderes políticos”.
O poder moderador, também chamado de Poder neutro era exercido pelo Imperador que contava com um auxiliar nos momentos mais difíceis de decisão: era o Conselho de Estado, órgão “conservador” do Império.