constituição de 1934

Constituição de 1934

A crise econômica de 1929, como referido, bem como os diversos movimentos

sociais por melhores condições de trabalho, sem dúvida, influenciaram a promulga-

ção do texto de 1934, abalando, assim, os ideais do liberalismo econômico e da de- mocracia liberal da Constituição de 1891.

Por isso é que a doutrina afirma, com tranquilidade, que o texto de 1934 sofreu

forte influência da Constituição de Weimar da Alemanha de 1919, evidenciando,

assim, os direitos humanos de 2.a geração ou dimensão e a perspectiva de um Es- tado social de direito (democracia social).

Há influência, também, do fascismo, já que o texto estabeleceu, como se verá

abaixo, além do voto direto para a escolha dos Deputados, a modalidade indireta, por

intermédio da chamada “representação classista” do Parlamento.

Dentro do constitucionalismo pátrio, o texto de 1934 teve curtíssima duração,

sendo abolido pelo golpe de 1937.

Foram mantidos alguns princípios fundamentais, como a República, a Federa-

ção, a tripartição de Poderes, o presidencialismo e o regime representativo, desta- cando-se as seguintes características:

J Forma de Governo e regime representativo: nos termos do art. 1.o, a Nação

brasileira, constituída pela união perpétua e indissolúvel dos Estados, do Distrito

Federal e dos Territórios em Estados Unidos do Brasil, mantém como forma de Go- verno, sob o regime representativo, a República federativa proclamada em 15 de

novembro de 1889.

Os poderes da União foram consideravelmente aumentados, discriminando-se

as rendas tributárias entre União, Estados e Municípios.

J Capital da República — Distrito Federal — tendo por sede a cidade do

Rio de Janeiro: o Distrito Federal, administrado por um Prefeito, foi mantido, com

sede na cidade do Rio de Janeiro, como Capital da República. Nos termos do art. 4.o

das disposições transitórias, havia a previsão de transferência da Capital da União

para um ponto