Constituição de 1824

Constituição de 1824 (a primeira constituição)
Introdução:
Em 1808 a família real portuguesa se transfere para o Brasil com o objetivo de ocupar as nossas terras, passando a colônia brasileira a ser Reino Unido e Algarves. Em seguida, em decorrer da Revolução do Porto, o Rei Dom João VI retorna a Lisboa, em abril 1821, deixando seu filho D. Pedro de Alcântara, (o príncipe) como regente brasileiro. Em 1822 a corte portuguesa exigia seu retorno imediato na tentativa de efetivar a recolonização brasileira, D. Pedro I, tendo recebido diversas assinaturas coletadas pelos ‘’liberais radicais’’ Disse: ‘’se é para o bem de todos e felicidade geral da nação, estou pronto! Digam ao povo que fico’’, fazendo do Brasil independente. Após ter declarado a independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, Dom Pedro I em 1823 dissolve a Assembleia constituinte (alegando que não defendiam a autonomia e a integridade da nação) temendo que a mesma limitasse seus poderes, em substituição a assembleia criou um conselho de estado, composto por 10 membros sendo o próprio, presidente do conselho, para elaborar a primeira constituição do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824, sem qualquer tipo de participação popular, era a carta subordinada aos interesses do rei. Foi a constituição que mais durou (69 anos) marcada também pelo poder moderador, um poder autoritário que exercia controle sobre o legislativo, executivo e o judiciário, era um poder maior que todos estava nas mãos do monarca D Pedro I, que o mesmo dava a ‘’palavra final’’.
Algumas características:
- O governo era uma monarquia unitária e hereditária.
-Território: As antigas capitanias hereditárias foram transformadas em províncias que por sua vez, poderiam ser subdivididas. As províncias eram subdivididas ao poder central e tinham um presidente nomeado pelo imperador e que poderia ser removido a qualquer tempo em nome do bom serviço do estado.
- Religião: Oficial do império, católica apostólica romana, todas as outras