Constituição Brasileira de 1824

A Constituição Brasileira de 1824

Foi a primeira e a mais longa Constituição Brasileira. Encomendada pelo imperador Dom Pedro I, logo após a Proclamação da Independência, quando ocorreu um conflito entre radicais e conservadores na assembléia constituinte.
Esse conflito se deu ao fato de os liberais e os conservadores não chegarem a um consenso. Irritado com a tal assembléia, D. Pedro I optou pela dissolução da mesma, pois ela defendia o direito do voto sob um aspecto elitista e ainda tirava do imperador o direito que ele possuía de punir os deputados. Essa atitude acabou por dividir a sociedade, em liberais e conservadores. Para tentar suavizar a situação, o imperador decidiu criar a primeira constituição do país, e para isso nomeou dez novos constituintes, todos de nacionalidade portuguesa. No dia 25 de março de 1824, sem consulta de nenhum partido político ou assembléia constituinte, D. Pedro I outorga a primeira Constituição do país. Do ponto de vista prático, foi apenas uma forma de fazer com que o Brasil continuasse sobre o poder de Portugal, mesmo depois da independência. Algumas características foram marcantes nessa conturbada constituição, como a oficialização da Igreja católica como a principal religião do país, as outras religiões eram permitidas com seus cultos domésticos, sendo proibida a construção de templos com aspecto exterior diferenciado, também declarava que o Brasil estava a mando de quatro poderes: o Poder Moderador, o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. Só podiam votar nos cargos do Legislativo homens que tivessem mais de 25 anos e tivessem uma renda anual mínima de 100 mil-réis, o que excluía a maior parte da população brasileira. Houve muitas revoltas, muito não apoiavam e a desigualdade era clara. Enfim, foi uma época tomada por intensas discussões políticas e revoltas que iam contra essa estrutura de poder fortemente centralizada. Essa constituição vigorou até o final do período imperial, quando viera a