Constitucional

Alternativa correta: A
19. (VUNESP - 2004) Relativamente ao regime de bens entre cônjuges, pode ele ser alterado
(A) por pacto antenupcial motivado.
(B) por autorização judicial em pedido motivado por ambos os cônjuges.
(C) por pedido direto dos cônjuges junto ao registro civil das pessoas naturais.
(D) por pacto antenupcial, por escritura pública motivada.
Alternativa correta: B
20. (OAB/MG - 2005) A personalidade civil da pessoa natural começa
(A) aos 18 (dezoito) anos completos.
(B) aos 16 (dezesseis) anos, desde que concedida pelos pais ou por um deles mediante instrumento público.
(C) aos 16 (dezesseis) anos completos, desde que o menor tenha, em função de relação de emprego, economia própria.
(D) do nascimento com vida.
Alternativa correta: D
21. (OAB/MG - 2007) De acordo com o disposto na Lei de Introdução ao Código Civil, quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com os seguintes critérios, EXCETO :
(A) Analogia.
(B) Princípios gerais do direito.
(C) Costumes.
(D) Eqüidade.
Alternativa correta: D
22. (OAB/SC - 2006) Em relação aos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta:
(A) Os exercício de alguns direitos da personalidade podem ser limitados mediante declaração expressa do titular, através de instrumento público.
(B) Ninguém pode ser constrangido a submeter-se a tratamento médico ou intervenção cirúrgica que traga risco à sua vida.
(C) Quando há violação dos direitos da personalidade, deve-se pedir a indenização pelas perdas e danos, mas não é possível a propositura de ação para que se faça cessar a lesão.
(D) Não é possível a disposição do corpo com objetivos altruísticos, no todo ou em parte, para depois da morte.
Alternativa correta: B
23. (OAB/MG - 2003) É INCORRETO afirmar que são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer,
(A) os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
(B) os excepcionais, sem