Constitucional

DISCIPLINA: ADORDAGEM CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS

Questões – Da Evolução Político-Constitucional do Brasil

1 - No período das capitanias hereditárias é possível identificar a existência de alguma norma centralizada comum ou de base fundamental no Brasil? Caso positivo, seria possível traçar semelhanças a uma constituição no sentido atual?

R: Os donatários dispunham de poderes quase absolutos em sua capitania, afinal eram de seus domínios, exerciam seu governo com jurisdição cível e criminal, sendo que cada capitania possuía organização própria e sem vínculo com nenhuma outra.
Em 1549 tenta-se através do sistema de governadores gerais uma unificação na organização colonial, sendo o primeiro governador Tomé de Souza, o sistema coexiste com as capitanias hereditárias.
No período das capitanias hereditárias não há uma norma comum entre todas elas, não existe uma lei imposta por algum órgão superior de governo, existe apenas a regulação interna dos atos, que se dá conforme o desejo do proprietário da capitania, no caso os donatários citados anteriormente.

2 - É possível falar em movimento constitucionalista na fase monárquica do Brasil? Caso positivo, quais as características e influências do movimento?

R: Ainda quando D. João VI mantinha a sua corte no Rio de Janeiro, é possível perceber o aparecimento do movimento constitucionalista no Brasil. A influência para tal movimento vem diretamente da Europa onde estudavam e se graduavam a aristocracia da época, especialmente a Universidade de Coimbra.
Após proclamada a Independência do Brasil, precisa-se de um sistema que centralize o poder do Estado e dê unidade ao mesmo. O constitucionalismo, tendo por base uma constituição escrita, em que se consubstanciasse o liberalismo, assegurado por uma declaração constitucional dos direitos do homem e um mecanismo de divisão de poderes do Estado.

3 - Qual o poder real e efetivo dominante no Brasil durante a constituição de 1891?

R: A democracia a