Consolidação de balanços públicos

CONSOLIDAÇÃO DE BALANÇOS PÚBLICOS
1- Introdução
Trata-se de revisão bibliográfica em que o autor promove pesquisa acerca da escrituração e consolidação dos balanços dos entes públicos brasileiros (Balanço Financeiro,
Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais). Busca analisar e confrontar a conformidade dos Balanços exarados por estes com o que foi convencionado pela
Secretaria do Tesouro Nacional e a normatização estabelecida pela lei 4.320/64 e Lei
Complementar 101- Lei de Responsabilidade Fiscal.
2 - Descrição do Assunto
O texto aborda a obrigação legal que os entes públicos possuem em divulgar, de forma periódica, informações quanto a gestão orçamentária, financeira e patrimonial, assim como a dificuldade encontrada para consolidação dessas informações. Entre as principais dificuldades encontram-se o surgimento de restos a pagar não processados e regime misto para a apropriação da receita e despesas. Portanto, faz-se necessário a definição de plano de contas padronizado que agregue informações da Administração Direta e Indireta para uma fiel e correta apuração dos resultados contábeis, operacionais e patrimoniais das instituições públicas. Importante ressaltar a experiência estrangeira defendida pelo autor quanto a consolidação nacional orçamentária da Suécia que inclui, para tomada de decisões, informações do setor publico e privado. E propõe ainda alem da uniformização dos critérios contábeis a criação de manual de consolidação que permita sua elaboração periódica de maneira simplificada e segura, permitindo alta qualidade e confiabilidade dos valores concretizados.
3 - Apreciação Crítica
Na parte introdutória do trabalho, o autor, busca demonstrar a importância da efetivação da pesquisa realizada, assim como a contribuição com o governo federal, para elaboração de propostas e o desenvolvimento de tarefas de um modelo de procedimentos e uma estrutura que consolide as informações, dos balanços orçamentários, financeiro e