Consignação em pagamento
Clube B, sociedade empresarial, com sede na Avenida Pedro Ernesto ,Centro, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ nº 000000, vem propor
AÇÃO DE DESIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Pelo rito Especial, em face de Nildson, atleta profissional de futebol, , portadora da CTPS nº00000 , série 000 RJ , CPF nº XXX.XXX.XXX.XX , PIS n° 0000,pelos fatos e fundamentos à seguir expostos:
DOS FATOS
O réu foi admitido em 20/08/2000 na função de atleta esportivo,recebendo a importância de R$10.000,00.Ocorre que no dia 10/06/2004 o clube passou por dificuldades financeiras,não conseguindo desta forma realizar o pagamento na data aprazada,sendo esta o dia 10 de cada mês.Sendo assim o clube deixou realizar o pagamento do mês de julho,agosto e setembro daquele ano,no entanto,após a recuperação financeira o clube procurou imediatamente realizar o pagamento dos meses em atraso para que assim o salário do atleta ficasse em dia.Ocorre que este recusou o pagamento dos salários em atraso,visando futuramente ingressar com uma ação trabalhista para recebe-los pleiteando ainda a rescisão indireta do contrato e trabalho .
Desta forma não resta alternativa ao autor a não ser a propositura da presente para impedir a rescisão indireta do contrato de trabalho.
DOS FUNDAMENTOS
Elenca o artigo 335 do Código Civil :
A consignação tem lugar:
I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma;
II - se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos;
III - se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil;
DO PEDIDO
1. Deposito da quantia,a ser efetivada,contados do deferimento 2. A citação do réu para levantamento do deposito ou oferecer resposta 3. A condenação do ônus de sucumbência
DAS PROVAS
Indica como