consignação em pagamento

Consignação em pagamento no processo civil

Um dos meios utilizados pelo devedor para extinguir uma obrigação é a consignação em pagamento, ou seja quando o credor se recusa a receber valores devidos, portanto para utilização deste meio para solucionar o problema, há duas via:
A consignação extrajudicial, e a consignação judicial.
A extrajudicial e a forma mais comum do cumprimento da obrigação pelo devedor, quando o credor se recusar a receber valores devidos que será depositado em uma conta judicial ficando a disposição do credor para levantamento a qualquer tempo.
O credor uma vez declarado ausente, em lugar incerto e nao sabido ou de outra forma se recusar a receber, o devedor deixará a disposição do credor os valores da obrigação em uma conta juducial.
Uma vez depositado inadiplência a correção e a mora , podendo o credor em 10 dias levantar os valores; caso contrario deverá por escrito manisfestar sua recusa no mesmo prazo.No entanto , quando o credor por escrito informar sua recusa, o devedor em 30 dias poderá ingressar com ação de consignação em pagamento, tornando o procedimento propriamente judicial, podendo a ação ser interposta pelo devedor, sucessores do devedor ou terceiros interessado como avalista ou fiador, sendo que o domicilio competente foro e´o lugar do cumprimento da obrigação.
Uma vez decidido pela ação de consignação de natureza processual de conhecimento , o devedor no prazo de 5 dias deverá efetuar o deposito caso ainda não tenha feito.
O cumprimento de tal procedimento obrigará o credor por meio de citação a aceitar ou discordar dos valores depositados.
A natureza da sentenção é declaratória , pois declara o adimplemento da obrigação.Caso o juiz discorde dos valores depositados julgando improcedente a ação a mesma servirá de titulo executivo judicial, em ação própria ou seja , declaratória , condenatória , desta forma o credor poderá cobrar o devedor a quantia entendida no processo.

Aluno: Luiz Fernando
RA: 1306020-7