Considerando os conteúdos estudados nas duas unidades, estabeleça as relações existentes entre as especificidades da esfera pública e os princípios que regem a Administração Pública.

398 palavras 2 páginas
Enunciado da atividade
Considerando os conteúdos estudados nas duas unidades, estabeleça as relações existentes entre as especificidades da esfera pública e os princípios que regem a Administração Pública.

Resposta, conforme orientações do enunciado.
A precedência do público sobre o privado onde os indivíduos são sempre concebidos como cidadãos independente de serem servidores do Estado ou usuários de serviços públicos e a primazia do público sobre o privado que estão fundamentadas na contraposição entre os interesses coletivos e individual onde o Estado pode agir unilateralmente deste que no interesse público, atuando os demais agentes privados, licita e legalmente na defesa dos seus interesses privados. O Estado cria cargos e funções, órgãos, institui cargos e carreiras, faz provimentos e lotações, estabelece vencimentos e vantagens, e delimita deveres e direitos para os servidores ou agentes públicos, legalmente em beneficio da coletividade. É por isso que as especificidades da esfera pública estão diretamente ligadas aos cinco princípios orientadores da Administração Pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Todos os atos do Estado são justificados pela lei, sejam eles licitações e contratos, ONGs, concursos públicos, conter os abusos de indivíduos e grupos na sociedade no exercício de sua liberdade negativa através do poder de policia, punir funcionários públicos, regulamentação e outros (legalidade). O agente público quando atua é um representante do Estado no objetivo da ação que é o interesse público e não o particular (impessoalidade). Exige-se dos agentes da Administração Pública probilidade e honestidade de conduta, não só quando servidores mas como cidadãos, também exige-se lealdade á instituição que servem e cumprimento das normas e regulamentos, além das ordens superiores dentro da legalidade, considera-se imoral o abuso do poder e o seu uso em benefício próprio ou de terceiros,

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