Conselho e conferência de saúde

TRABALHO DE SUS

Conselho de Saúde.

O Conselho de Saúde é um órgão de caráter permanente e deliberativo, com funções de formular estratégias , controlar e fiscalizar a execução da política de saúde. .São competências específicas e regimentais do Conselho de Saúde: Estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração de Planos de Saúde, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS e a Politica Estadual de Saúde; Elaborar o cronograma de transferência de recursos financeiros aos municípios, consignados pelo SUS; Propor critérios para definição de padrões e parâmetros assistenciais;Acompanhar controlar a atuação do setor privado da área da saúde credenciado mediante contrato ou convênio; Acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica na área da saúde, visando a observação de padrões éticos compatíveis com o desenvolvimento social.cultural do Estado; Articular-se com a Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto e com o Conselho Estadual de Educação quanto à criação de novos cursos de ensino superior na área da saúde;Propor critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial;Avaliar as demonstrações de resultados do Fundo Estadual de Saúde;Aprovar os relatórios de gestão do Sistema Único de Saúde,etc.

Conferência de Saúde

As conferências de Saúde são espaços destinados a analisar os avanços e retrocessos do SUS e a propor diretrizes para a Formulação das políticas de saúde. Elas contam com a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade e,atualmente. Existe uma periodicidade legal para a realização de conferências: no nível municipal, elas devem acontece no máximo, de dois em dois anos; no nível estadual, de dois em dois anos; no nível nacional, de quatro em quatro anos.As conferências estaduais e municipais antecedem a Conferência Nacional e são realizadas em todo o país. Estas tratam dos mesmos temas já previstos para a etapa nacional e