Conselho tutelar

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INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO

CONSELHO TUTELAR

SOROCABA
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..................................................................................................4

1- O QUE É O CONSELHO TUTELAR............................................................5
2 - QUEM SÃO OS CONSELHEIROS TUTELARES.......................................5
3 - QUAIS OS ATRIBUTOS PARA SER UM CONSELHEIRO TUTELAR.......6
4 - QUAIS SÃO AS ATRIBUIÇOES DOS CONSELHEIROS TUTELARES.....7

CONCLUSÃO ..................................................................................................8
OPINIÃO PESSOAL DO GRUPO.....................................................................9
BIBLIOGRAFIA...............................................................................................10

Introdução

O Conselho Tutelar sendo instrumento para efetivação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes tem como objetivo trabalhar as dificuldades existentes no cotidiano deste órgão. Nesse aspecto será abordado alguns fatos relevantes principalmente na escolha dos seus representantes. Inicialmente trataremos nesta pesquisa jurídica sobre o processo seletivo para o cargo conselheiro tutelar 8069/90, e como os estados e municípios recepcionaram o que a lei trouxe como modelo basilar de criação deste órgão.
O requisito para se tornar um conselheiro tutelar será estabelecida primeiramente pela lei federal 8069/90, artigo 133 requisitos essenciais que serão combinados com a legislação municipal para que o candidato preencha todos os requisitos estabelecidos até chegar ao pleito. Será obrigatório que o candidato siga todas as etapas dos editais de seus municípios, visando aquisição do cargo mediante aprovação em todos os itens estabelecidos nos respectivos editais.
Todavia, o trabalho irá mostrar as funções