conselho estadual de ensino

Faculdade Anhanguera
Pedagogia

Conselho Estadual de Educação de São Paulo

Estrutura e Organização da Educação Brasileira

Abril – 2014
Santo André

A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo possue a maior rede de ensino do Brasil com 5,3 mil escolas, 230 mil professores, 59 mil servidores e mais de quatro milhões de alunos. Através do Decreto nº 57141 de 18 de julho de 2011 teve início a reestruturação de sua formação que conta com dois órgãos vinculados sendo um deles o Conselho Estadual de Educação (CEE). Cabe ao CEE estabelecer regras as escolas de ensino público e privado estadual e municipal, desde a educação infantil até o ensino médio e profissionalizante nas modalidades presencial e a distância. Assumindo as funções normativas, deliberativas, fiscalizadoras e consultivas. Compete a ele credenciar Instituições, autorizar funcionamento de cursos, reconhecer cursos superiores ministrados pelas Universidades Estaduais, viabilizar regularização de vida escolar, apurar denúncias envolvendo estabelecimentos de ensino, fornecer orientação, minimizar os eventuais danos advindos da descontinuidade da ação governamental. A atuação perseverante do conselho, no sentido de fixar posições doutrinárias sobre as principais questões educacionais em muito contribui para melhor dinâmica e continuidade das políticas educacionais adotadas. Compete ainda criar condições internas para a autonomia de suas decisões que deverão sempre refletir superiores interesses da educação. Cabe assim através de seus pronunciamentos e de atos definir sua vocação como órgão técnico e também atuante no estabelecimento de políticas públicas. Nesse sentido ele fixa por meio de Pareceres, Indicações e Deliberações posições que expressão as diretrizes fundamentais de uma política educacional para o Estado, levando em conta não apenas a realidade educacional presente, como também as