Conmetro e seus Comitês Técnicos

Conmetro e seus Comitês Técnicos

Vinculado com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e instituído na legislação pelo, é criado um sistema, chamado Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO) com a finalidade de formular, coordenar e supervisionar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação da qualidade de produtos, serviços e pessoal, prevendo mecanismos de consulta que harmonizem os interesses públicos, das empresas industriais e dos consumidores.
O funcionamento desse conselho é dado por uma reunião três vezes ao ano (a cada quadrimestre), e extraordinariamente, sempre que o Presidente o convocar, estando presentes pelo menos oito de seus membros.
O Conmetro atua por meio de seus comitês técnicos assessores, que são abertos à sociedade, pela participação de entidades representativas das áreas acadêmica, indústria, comércio e outras atividades interessadas na questão da metrologia, da normalização e da qualidade no Brasil. Os comitês técnicos assessores do Conmetro são:

Comitê Brasileiro de Normalização - CBN: Tem por objetivo assessorá-lo e subsidiá-lo nos assuntos relativos à normalização

Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade - CBAC: Tem como atribuição assessorar o Conmetro na estruturação, para a sociedade, de um sistema de avaliação da conformidade harmonizado internacionalmente, na proposição de princípios e políticas a serem adotados, no âmbito do SBAC.

Comitê Brasileiro de Metrologia - CBM: Tem por objetivo empreender ações relacionadas ao planejamento, formulação e avaliação das diretrizes básicas relacionadas à política brasileira de Metrologia.

Comitê do Codex Alimentarius do Brasil - CCAB: Possui uma estrutura de direção composta por três órgãos quais sejam: a Comissão do Codex Alimentarius, órgão máximo do Programa. Uma Secretaria FAO/OMS, que tem como finalidade fornecer o apoio operacional à Comissão e a seus órgãos