conhecimento cientifico
Um dos focos centrais do debate é a desigualdade que existe no sistema de atendimento à população, em que ¾ dependem fundamentalmente do SUS e
¼, simultaneamente, possui planos ou seguros de saúde e goza de benefícios fiscais. Por esse mecanismo, parcela não desprezível da população desfruta de duas vias de acesso a serviços de assistência à saúde em que há, em maior ou menor grau, aporte de recursos públicos.
Outra questão fundamental diz respeito ao financiamento do sistema, que foi golpeado ainda no seu nascedouro, com a retirada dos recursos da Previdência, o que criou um descompasso entre as responsabilidades constitucionais do SUS
(universalidade e integralidade) e a disponibilidade orçamentária. Além disso, o desequilíbrio se aprofunda quando se considera toda sorte de subsídios, diretos e indiretos, que o Estado concede ao sistema privado.
Desse modo, a questão da justiça social na área da saúde só pode ser equacionada mediante uma estratégia dupla: o combate à desigualdade de acesso aos serviços e a melhoria da qualidade do sistema público.
No primeiro plano, o Estado brasileiro deve se comprometer com cinco objetivos:
i) diminuição gradativa dos benefícios tributários concedidos ao sistema privado; ii) exigência do ressarcimento efetivo dos serviços prestados pelo SUS aos beneficiários de seguros ou planos privados; iii) exigência de contrapartidas à intensificação de capital e tecnologia por parte das instituições privadas de saúde; iv) crescimento gradual do gasto público no SUS; e v) combate à
desigualdade