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O estado constitucional de direito e a segurança dos direitos do homemAssinar para acessar o trabalho completo Enviado por tccadm, marco 2011 | 6 Páginas (1492 Palavras) | 650 Consultas
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PARLAMENTARISMO X PRESIDENCIALISMO

Nos Estados democráticos, encontramos duas formas de governo, aparlamentar e a presidencial. A primeira, a que damos o nome de parlamentarismo, pode ser encontrada em sistemas monárquicos ou republicanos. A segunda, que recebe o nome de presidencialismo, é própria apenasdos sistemas republicanos. A cada uma dessas formas de governo corresponde um tipo particular de Poder Executivo, que pode ser exercido ou por um chefe de Estado ou, de maneira equilibrada, por umchefe de Governo e um chefe de Estado. No caso do governo parlamentar, o partido que obtiver a maioria dos votos é, automaticamente, responsável pelo governo, para o qual escolhe um chefe - umprimeiro-ministro. Mas o governo parlamentar pode ocorrer em monarquias ou repúblicas que sejam multipartidárias, nas quais os diferentes partidos se unem para formar o que chamamos de governos de coalizão.Com pequenas diferenças de país a país, no parlamentarismo o chefe de governo - que também pode receber o nome de chanceler, premier, presidente do conselho de ministros, etc. - divide o poder com ochefe de Estado - um presidente, também escolhido pelo voto, ou um monarca, cujo cargo é hereditário. O chefe de governo, quase sempre, fica responsável pela escolha e nomeação dos ministros ousecretários, pela administração do Estado e, por meio de acordos, pela formação de uma maioria, no Parlamento, que permita a governabilidade do país. No caso do governo presidencialista é caracterizado pelaconcentração, nas mãos do presidente da República, dos poderes de chefe de Estado e de Governo. Eleito pelo voto popular, o presidente escolhe