Congresso Direito Crítico Relatório

III Congresso Direito Crítico
Relatório da palestra: O mito punitivista e a redução da maioridade penal
Palestrantes: Juarez Cirino, Andréa de Pierre e Aline Passos.

A presunção de que um adolescente com idade entre 16 e 18 anos não tem entendimento sobre o que é “certo ou errado” ou de que está fazendo algo ilícito não está sendo mais aceito como desculpa para os frequentes crimes que vem chocando a sociedade atualmente. Esta justificativa podia ser aceita há algumas décadas atrás quando o Brasil era uma sociedade quase que completamente atrasada socialmente e sem o fácil acesso aos meios de comunicação e a boa educação que se tem disponível hoje com os projetos dos governos municipais, estaduais e federal. A Maioridade penal para o direito é a idade em que, perante a lei, uma pessoa passa a responder inteiramente por seus atos, como um cidadão “adulto”, ou seja, se refere a idade para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal.
Para essa corrente que é favorável à redução da maioridade, não se refere apenas sobre a medida para reduzir o alto índice de criminalidade do país, o argumento é que o jovem de atualmente não é o mesmo jovem ingênuo de meados do século XX, nesses anos muita coisa mudou, ocorreu um avanço jamais visto noutro período de vida da humanidade. Novas tecnologias fazem parte do dia-a-dia da sociedade e dos jovens, como a internet que facilita o acesso de todos à informação, cultura, entretenimento entre outras coisas que de uns anos pra cá mudou e muito a realidade dos jovens.
Contudo, a corrente favorável ao mantimento da maioridade penal para dos 18 anos, tem como argumentação a superlotação e fatores como desenvolvimento mental incompleto e a dificuldade para a ressocialização desses adolescentes.
A sociedade precisa de uma solução, mas será que a redução da maioridade seria essa tal solução procurada? Será que a convivência desses menores com criminosos dentro de cadeias públicas seria o certo?
Essas são questões muito