Conferência de Montreal

O Protocolo de Montreal
O Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio é um acordo internacional, criado no âmbito da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio de 1985 (onde os países se comprometeram em trocar informações, estudar e proteger a camada de ozônio), ao qual o Brasil aderiu em 1990, por meio do Decreto n.º 99.280 de 06/06/90, comprometendo-se a eliminar o CFC (cloro-flúor-carbono) completamente até 2010.
O Protocolo de Montreal é composto por cinco acordos firmados em Montreal, Canadá, em 16 de setembro de 1987. Durante dois anos o protocolo esteve aberto às assinaturas pelos países, recebendo a adesão de 46 governos que se comprometeram em reduzir em 50% a produção e consumo de CFCs (composto responsável pela redução da camada de ozônio) até o ano 2000 e o abandono total da produção e do consumo de halons até 1992.
Até 1999 o Protocolo de Montreal havia passado por cinco revisões onde recebeu algumas emendas: em 1990 na reunião em Londres, Inglaterra, foi aceita a emenda (Emenda de Londres) pela qual as partes concordaram em abandonar totalmente a produção e consumo de CFCs até 2000 (até então o acordo era de reduzir em 50%). Nesta reunião também foi criado um fundo para ajudar financeiramente a implementação do Protocolo pelas partes (Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal); em 1992 na reunião em Copenhagen, Dinamarca, ficou acordado o banimento total da produção e utilização dos HCFCs até 2030, que estavam sendo utilizada como substitutos dos CFCs, a meta do banimento dos CFCs foi antecipada para 1996 e, também, houve o congelamento da produção e consumo dos brometos de metila até 1995; em 1997 em Montreal, ficou acordado através de uma nova emenda o banimento do brometo de metila pelos países industrializados até 2005 e o mesmo para os países em desenvolvimento até 2015. Como ainda era, utilizados os CFC, instituiu-se uma licença para fins de exportação e importação da