condomínio logistico
A expectativa de que o governo criasse uma única agência regulatória para o
Setor, responsável pela integração de portos, hidrovias, rodovias, ferrovias e até.
Pelo transporte de carga aérea, não se concretizou. Por pressão da Aeronáutica, o.
Setor aéreo foi o primeiro a ser retirado desse amplo guarda-chuva. Depois, o
Governo optou pela criação de duas agências, a Agência Nacional de Transportes.
Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviario (ANTAQ)
O que é documento fiscal?
É o documento de emissão obrigatória que comprova a venda de mercadoria ou a prestação de serviços, por meio do qual o Fisco apura seus créditos tributários (impostos), o consumidor tem a garantia de que compra está corretamente formalizada e que os seus direitos estão assegurados, e a empresa (emitente) faz prova, quando necessário, junto aos órgãos federais, estaduais e municipais.
Tipos de documentos fiscais:
Nota Fiscal de Serviço de Transporte,
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas,
Conhecimento Aéreo,
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas,
Despacho de Transporte,
Ordem de Coleta de Cargas,
Autorização de Carregamento e Transporte,
Manifesto de Carga;
Relatório de Emissão de Conhecimentos Aéreos
Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas,
Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário
Conhecimento aquaviario de cargas
As notas fiscais e demais documentos relacionados com o imposto, deverão ser conservados, no mínimo, pelo prazo de cinco (cinco) anos contados:
Conhecimento de transporte intermodal:
No Conhecimento de Transporte poderão ser mencionados os elementos necessários à caracterização do serviço, incluídos os veículos transportadores e a indicação da modalidade do serviço;