CONDOMINIO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

CONDOMÍNIO E
INCORPORAÇÃO
IMOBILIÁRIA – LEI 4591/64

O QUE É INCORPORAÇÃO
IMOBILIÁRIA
• Ato de empreender imobiliário um

projeto

•É o meio pelo qual alguém (Incorporador, pessoa física ou jurídica) se compromete a construir um edifício, ou conjunto deles, com diversas unidades autônomas.

• É necessário o seu registro no Oficio de Registro de Imóveis competente
• Inclusive dá segurança ao adquirente quanto à condição técnica e idoneidade do incorporador, à legalidade do projeto, às características e metragens do imóvel

CONSUMIDO
R

BANCO
FINANCIADO
R

PODER
PÚBLICO

INCORPORADOR

PROPRIETÁRIO
DO TERRENO

MERCADO

ADQUIRENTE

O QUE É LANÇAMENTO
IMOBILIÁRIO
• É a abertura de vendas de unidades de um empreendimento imobiliário após o seu Registro de Incorporação
• Normalmente, o início das vendas é acompanhado de eventos (meetings), ações promocionais e anúncios na mídia. A INCORPORADORA
• Obtenha informações sobre a tradição da incorporadora tais como:
• Há quanto tempo atua no mercado;
• Quantos empreendimentos ela entregou;
• Padrão de qualidade de seus produtos
• Pontualidade na entrega dos imóveis.

RESPONSABILIDADE DA
ENTREGA
• Ainda que a incorporadora possa contratar uma construtora para a execução das obras, a obrigação de entregar a unidade autônoma cabe sempre à incorporadora, que assume essa responsabilidade pelo exercício de sua atividade.

O ESTANDE DE VENDAS
• Estande de vendas
• No estande encontram-se expostos a maquete do projeto, plantas e imagens dos apartamentos e das áreas comuns do condomínio, bem como, na maioria das vezes o apartamento decorado

APROVAÇÃO DO
EMPREENDIMENTO
• O projeto do empreendimento que será composto por unidades autônomas é aprovado
• Pela prefeitura local, que emitirá os alvarás de aprovação e de construção, permitindo o início das obras.

ALVARÁ DE EXECUÇÃO
• O alvará de obra é a licença