conclusao crimes contra organizaçao do trabalho

Desta forma os crimes contra a organização do trabalho trazidos pelos art. 202 aos 207 que em seus tópicos tratam: Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem, Frustração de direito assegurado por lei trabalhista, frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho, exercício de atividades com infração de decisão administrativa, aliciamento para o fim de emigração, aliciamento de trabalhadores de um local para outro território nacional. Diante disso para a caracterização do crime contra a organização do trabalho, o delito deve atingir a liberdade individual dos trabalhadores, como também a Organização do Trabalho e a Previdência, a ferir a própria dignidade da pessoa humana e colocar em risco a manutenção da Previdência Social e as Instituições Trabalhistas, evidenciando a ocorrência de prejuízo a bens, serviços ou interesses da União, conforme as hipóteses previstas no art. 109 da CF. Os crimes contra a organização do trabalho são de ação pública incondicionada. Dos crimes contra o sentimento religioso, expresso no art.208, do código penal e que se divide em três modalidades de crimes, sendo a primeira o Ultraje ao culto por motivo de religião. Escárnio de alguém publicamente por motivo de crença ou função religioso. A segunda modalidade é o Impedimento ou perturbação de cerimônia ou prática de culto religioso. E a terceira o Vilipêndio público de ato ou objeto de culto religioso. Já no segundo capítulo deste título que aborda o respeito aos mortos, existe quatro possibilidades de crimes. Uma delas é o Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária, o qual está presente no art.209, do código penal. Já no art.210 deste capitulo, consta a Violação de Sepultura. No art.211, trata-se do crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver e no art. 212, vilipêndio a cadáver. A tutela do sentimento religioso e do respeito aos mortos, abrange-se, de modo geral, a proteção aos valores ético-sociais de uma sociedade, ao qual a