Conceitos De Direito Administrativo V2

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Administração Pública executa suas tarefas diretamente
Centralização administrativa
Faz isto através de seus PRÓPRIOS órgãos e agentes
Serve para descongestionar, tirar o grande volume de atribuições de um ente e dividi-lo para que o Estado funcione melhor União
DF

Autor: Leonardo Coelho

Pode ser feita por qualquer um dos níveis do Estado
Estados
Municípios
Descentralização

São aqueles que ocupam cargos, empregos ou funções públicas

Distribuição de competências para outra pessoa (física ou jurídica)
Ente que recebe competência não é hierarquicamente subordinado ao que concedeu a competência

NÃO tem competência legal para a prática do ato administrativo

Do contrário, é um mero usurpador da Função Pública

Quem tem a competência é o agente de direito.

Agente de Fato

Agentes públicos

É considerado Agente de Fato quem agir com a intenção de colaborar com a Administração Pública

Nomeação: ato de provimento

Não há vínculo hierárquico entre os entes
Existe uma relação de poder de controle
Ou vinculação/coordenação

Conceitos de Direito
Administrativo

Aplica-se para cargos e empregos públicos
Posse: ato de investidura no cargo/ emprego

Descentralização vs.
Desconcentração

Órgãos, departamentos, setores são partes dos entes que os criaram
Lembrar que

Não têm vida própria!
Não têm personalidade jurídica

Concursos Públicos

Administração distribui INTERNAMENTE, entre seus órgãos, funções administrativas. ocorre dentro da própria pessoa jurídica

Exercício: efetividade do concurso público

Ocorre quando um Órgão distribui sua competência para outro Órgão (dentro da mesma entidade)
Desconcentração
O Órgão criado ou que recebeu a incumbência fica subordinado ao Órgão original
Existe relação hierárquica neste caso

Ocorre tanto dentro da estrutura da Adm Direta quanto da