Conceito Histórico

DIREITO PENAL I
Profª Me. Raquel Tomé Soveral
III semestre



DIREITO



PENA



DIREITO PENAL



DIREITO forma sociedade

Conjunto de regras impostas pelo Estado de coercitiva que vão disciplinar a vida em



PENA

Poena (latim); Sanção imposta pelo Poder Público a uma violação de uma ordem social



DIREITO PENAL

Conjunto de leis penais + sistema de interpretação da legislação penal

DIREITO PENAL: CONCEITO


Conjunto de normas que determinam as infrações de natureza penal e suas respectivas sanções.



Conjunto de princípios que orientam a aplicação e interpretação das normas jurídicas penais.
Direito Penal ou Direito Criminal

Finalidade do direito penal

Proteção dos bens mais valiosos Critério político E os valores protegidos pela CF/88?

Evolução social =
Criação e revogaçã o de leis

Direito penal objetivo

Conjunto de normas

Direito penal subjetivo

Faculdade de punir do
Estado

Modelo Penal
Garantista de
Luigi Ferrajoli

HISTÓRIA DO DIREITO PENAL
BRASILEIRO
História do direito penal
Vingança divina
Vingança privada

Vingança pública

História do direito penal brasileiro

Período Colonial

Ampla criminalização e severas punições

Código Criminal

Justiça e equidade

Período Republicano

CP/1890; CP/1942

Perspectivas para o futuro Direitos Humanos

Código Penal

Parte Geral: arts. 1º-120
Parte Especial: arts. 121-361

PRINCÍPIOS LIMITADORES DO PODER
PUNITIVO ESTATAL: ART. 5º, CF
Princípio da Reserva Legal


Art. 22, I, CF.

Princípio da Legalidade

Art. 5º, CF
 Art. 1º, CP




Nullum crimen, nulla poena sine lege.

Lei, anterior ao fato, define o crime e a pena.
 Funções de proibição (retroatividade, penascostumes, incriminações vagas)




Segurança jurídica X interpretação

Princípio da Intervenção Mínima



Limita o poder incriminador do Estado



Ultima ratio

Direito penal agressivo = intervenção mínima  Ex: art. 171, VI, CP.


Fragmentariedad e (intervenção mínima e reserva legal) Princípio da Irretroatividade da