Comércio exterior
Trabalho
CURSO: Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Sistemática Aduaneira
DISCIPLINA: Gestão Financeira em Comércio Exterior
TEMA: Financiamentos
DOCENTE: Cláudio Sá
DATA: 20.06.2012
DISCENTES:
Adelmo Cesar Barbosa Rodrigues
Norberto Martins Paes
Leonardo Azevedo Querino
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Adiantamento de Contrato de Câmbio-ACC e
Adiantamento de Cambiais Entregues-ACE
Os Adiantamentos de Contrato de Câmbio e Adiantamentos de Cambiais
Entregues são modalidades de financiamento e apoio financeiro a exportação, respondendo por mais de 50% do volume de câmbio contratado. Em ambas modalidades o exportador recebe antecipação parcial ou total do valor em moeda estrangeira, a juros internacionais, sendo adicionado o spread de risco da operação. Essa antecipação representa importante incentivo na medida em que fornece ferramentas ao exportador nacional para custear o processo de industrialização e comercialização, com taxas competitivas e inferiores às vigentes no mercado doméstico.
Os recursos são captados pelos bancos no exterior e a taxa dessas operações varia em função do risco de crédito da empresa exportadora, do valor da operação, do país de destino e das flutuações nas taxas internacionais, situando-se na faixa de LIBOR + 2,5% ao ano.
Entre os benefícios do ACC e ACE recebe especial atenção a isenção do Imposto de
Renda, incidente sobre pagamento de juros de operações de financiamento externo; a não incidência de IOF, já que não se trata de operação financeira; e a norma cambial permite que não seja especificado o bem ou serviço objeto da exportação, o que confere flexibilidade ao mecanismo pela compra e venda de "performance" entre bancos e exportadores. ACC sem lastro, isto é, sem a comprovação do embarque, é tratado como operação financeira e sujeito ao recolhimento de IOF e no caso de cancelamento, além de IOF há o recolhimento de taxa sobre operações vencidas, que não é exigível de