Comércio Exterior Brasileiro

Escola Técnica Regional Curso Técnico Em Logística

Thomaz Rêne Lins da Paixão

Avaliação das Atividades dos Órgãos Responsáveis Pelo Comércio Exterior Brasileiro

Recife
2013

Sumário
1. Estrutura do comércio exterior
1.1 Introdução
1.2 Classificação

2. Estrutura atual do comércio exterior brasileiro
2.1 CAMEX – Câmara do Comércio Exterior
2.2 MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
2.3 MRE – Ministério das Relações Exteriores
2.4 MP – Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão
2.5 MF – Ministério da Fazenda
2.6 Órgãos Gestores e Anuentes no Comércio Exterior

Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
1.1 Introdução O comércio exterior brasileiro é descentralizado, não possuindo um órgão específico para a atividade. Em outros países, como na Itália, existe pasta exclusiva para os negócios internacionais, o Ministério do Comércio Exterior. Aqui a gestão se dá por áreas de competências, como Política de Comércio Exterior, Política Fiscal, Política Financeira, Políticas Bilaterais de Relações Internacionais, entre outras.
Abaixo podemos observar um organograma com os principais órgãos intervenientes do comércio exterior brasileiro:

Fonte http://professores.faccat.br/neibrum/

1.2 Classificação
Encontramos várias classificações para os órgãos que atuam no comércio exterior brasileiro, por exemplo:
Fundadores de políticas e diretrizes:
Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), Conselho Monetário Nacional (CMN), Câmara de Política Econômica, entre outros.

Operações/gerenciais/reguladores que atuam como gestores:
SECEX/DECEX, SRF e BACEN; e como anuentes na exportação e importação responsáveis por anuências previas e verificações.

Defensores dos interesses brasileiros no exterior:
Ministério das Relações Exteriores (MRE), Departamento de Defesa Comercial (DECOM), Departamento de Negociações Internacionais (DEINT) e