compras governamentais

Vender para governos e empresas estatais pode ser um bom negócio para micro e pequenas empresas e ficou ainda mais atraente por causa do capítulo 5 da Lei Geral, sancionada no fim do ano passado e que já está em vigor.

Facilidades como dispensa de apresentação de certidões negativas antes da assinatura do contrato e prioridade para as micro e pequenas empresas no caso de empate na licitação não dependem de regulamentação e, por isso, já têm de ser aplicadas pela administração pública. A parte referente a tributos começa a valer somente em julho.

O mercado de compras governamentais nas três esferas - municipal, estadual e federal -, além das empresas estatais, é estimado em R$ 260 bilhões anuais. Desse total, 17% ficam com micro e pequenas empresas. A meta, segundo Silvério Crestana, gerente de Políticas Públicas do Sebrae em São Paulo, é chegar a 30%, ou seja, R$ 78 bilhões anuais.

"O primeiro passo foi dado. Precisávamos de uma legislação favorável. Agora, além de ter produtos e serviços de qualidade para oferecer para a administração pública, as micro e pequenas empresas precisam de capacitação gerencial para lidar com as licitações", afirma. Os principais pontos são ter capacidade de manter um rígido cronograma de entregas e produzir com preço competitivo.

Para enfrentar a nova realidade, o Sebrae em São Paulo inicia, em fevereiro, uma série de cursos. "A intenção é favorecer o poder de compra local, envolvendo poder público, grandes empresas e população para apoiar as micro e pequenas", explica.

Segundo Crestana, compradores e fornecedores receberão treinamento. "Vamos identificar oportunidades de negócios locais e regionais criadas pelo poder público e estimular empreendedores a oferecer os produtos que têm demanda".

Outro ponto a ser trabalhado é a formação de cooperativas e consórcios para fornecer em escala maior. "A Petrobras, por exemplo, criou uma rede de pequenos fornecedores que, assessorados por técnicos especializados, atendem a