Competências básicas
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, é responsável pela captação de recursos financeiros para o desenvolvimento de uma gama de programas que visam à melhoria da qualidade da educação brasileira.
Criado pela Lei n° 5.537, de 21 de novembro de 1968, modificada pelo Decreto-Lei n° 872, de 15 de setembro de 1969, com missão de “Prover recursos e executar ações para o desenvolvimento da educação”.
Dentre os principais Programas do FNDE está o Programa Dinheiro direto na Escola (PDDE).
Face às novas postulações da cidadania e do mundo do trabalho, a escolarização adquire papel ainda mais significativo e estratégico. Novas formas de trabalho, de ocupação e de lazer exigem, cada vez mais, o conhecimento como base necessária à participação social e política.
É atribuição das políticas educacionais voltar-se para a inclusão e ao desenvolvimento social de todos os cidadãos e de garantir padrões de qualidade social ao ensino público brasileiro.
Para promover as escolas públicas de ensino fundamental e médio com livros didáticos, dicionários e obras complementares de qualidade, o governo federal executa o Programa Nacional do Livro Didático, O programa é executado em ciclos trienais alternados.
Cada escola escolhe democraticamente, dentre os livros constantes no Guia do PNLD, aquele que deseja utilizar, levando em consideração seu planejamento pedagógico.
2. ANÁLISE DE DADOS
Caracterizado como o maior programa do gênero, o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), é de responsabilidade do Ministério da Educação, gerenciado pelo FNDE, e baseia-se nos princípios da livre participação das editoras privadas e da livre escolha por parte dos professores.
Sem sombras de dúvidas o PNLD é um programa de suma importância para garantir a qualidade da educação em todo o país, só para se ter uma idéia em 2001, o PNLD passou a atender também alunos portadores de deficiência visual que cursam o