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De que maneira está organizada a Educação Básica e qual a proposta da não terminalidade para essa etapa da escolaridade?
A educação básica é o primeiro nível do ensino escolar no país e compreende três etapas educação infantil, ensino fundamental e o ensino médio.
Ao longo desse percurso, crianças e adolescentes devem reaver informações comum indispensável para o exercício da cidadania.
Também ó objeto da educação básica fornece os meios para que os estudantes progridem no trabalho e em estudos posteriores, sejam eles no ensino superior ou em outras modalidade educativas.
As leis e regulamentos educacionais garantem o direito de todos os cidadãos freqüentar a escola regula em qualquer idade.
O ensino médio como etapa final da Educação Básica tem uma educação de caráter geral, com a lei o Ensino e a prática social.
A ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração, com a matricula obrigatória a partir dos seis anos de idade, é uma meta almejada para a política e estudar para que, com esta medida, melhorem as condições de equidade e de qualidade da Educação Básica. Para isso foram instruídas as leis:
° Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005 _ torna obrigatória a matrícula das crianças de seis de idade no Ensino Fundamental;
° Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006_ amplia o Ensino Fundamental para nove anos de duração, com a matrícula de crianças de seis anos de idade e estabelecer prazo de implantação, pelo sistema, até 2010.
Exigem que a escola possibilite aos alunos integrarem-se ao mundo contemporâneo nas dimensões fundamentais da cidadania e do trabalho, respeitando as experiências pessoais e usando-as a favor de construção do conhecimento.
A idéia da Lei 9.394/96 é resgatar a natureza essencialmente cultural do Ensino Médio, articulando a formação geral e cientifica para alcançar ‘’ o aprimoramento do educando como pessoa humana,incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia