COMO OS PRESSUPOSTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS POSSIBILITA A QUALIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO ESCOLAR?

UNIFAL – MG – Universidade Federal de Alfenas, Minas Gerais
Pedagogia EAD – Psicologia da Criança e do Adolescente
Professora: Claúdia Gomes
Questão Problematizadora 01
Fabiana Gimenes

Questão/Reflexão: COMO OS PRESSUPOSTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS POSSIBILITA A QUALIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO ESCOLAR?

O acesso pode conduzir ao conhecimento e este a aplicação. A sequência parece óbvia, mas funciona para um dos questionamentos mais pertinentes ao universo educacional: a questão dos direitos humanos na qualificação e melhoria do ambiente escolar. O acesso à teoria e à metodologia da educação em direitos humanos deve ser visto enquanto ferramenta e oportunidade de trabalho em prol da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Somente a partir desse conhecimento faz-se possível promover o debate e incitar a luta pela inclusão e construção de políticas publicas efetivas capazes de melhorarem o desenvolvimento infantil e da adolescência, na sociedade e principalmente na escola. Como? Garantindo maiores oportunidades e maiores recursos para a causa; melhorando as práticas e a legislação relacionada a ela. O Estado é o principal responsável por velar e garantir o cumprimento dos direitos de todas as crianças e adolescentes. Para tanto, de acordo com o Documento de Divulgação Latino-Americano, elaborado pela RELAF e Aldeias Infantiles SOS, deve cuidar de:
“fortalecer a sociedade e as famílias para que e respeitem e façam cumprir os direitos das crianças e adolescentes; exercer o controle sobre os órgãos e as instituições relacionadas com a infância no respeito e cumprimento dos direitos universais, e criar ações de política pública propícias para restituir os direitos violados”(2010, p.46).

Contudo, seja pela ausência de políticas publicas ou pela ausência histórica na cobrança delas, o zelo e a garantia no cumprimento dos direitos da criança e do