como calcular o valor das multas na NR 28

Como calcular o valor das multas na NR 28

Para calcular o valor das multas ou penalidades na NR 28 antes precisamos saber:
• 1º Quantidade de funcionários da empresa?

• 2º Numero da infração?

Vamos fazer a soma da penalidade para uma empresa que mesmo precisando de CIPA(toda empresa precisa ao menos do designado), não tem.

• A empresa tem 1000 funcionários, qual seria o valor se ela fosse autuada pela falta da CIPA?

• 1º Quantidade de funcionários da empresa?
R: 1000.
• 2º Numero da infração?
R: ?

• Como encontrar o numero da infração?
Para encontrar o numero da infração precisamos saber qual foi a infração cometida pela empresa. No nosso caso se tem relação com a CIPA só pode ser na NR?
• Vamos buscar o numero da infração?

NR 5
• 5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.
(205.001-3/ I4)

Agora já temos os dados necessários para podermos finalizar a soma na NR 28

• 1º Quantidade de funcionários da empresa?
R: 1000
• 2º Numero da infração?
R: 4

Agora sabemos que o valor mínimo da infração é
5.491 e o máximo é 6.033 UFIR.
• Com relação a UFIR.
• O valor da UFIR congelou depois de 2000 e seu valor foi fixado em R$ 1,0641 e vigora desde então.
• UFIR é a sigla de Unidade Fiscal de Referência.

• Agora é só pegar o valor mínimo da penalidade e multiplicar pelo valor da UFIR.
• 5.491 x 1,0641= 5.842,97
• O valor máximo e multiplicar pelo valor da UFIR.
• 6.033 x 1,041= 6.419,71

• Concluímos que a falta de CIPA na referida empresa pode gerar:
• Multa mínima de R$ 5.842,97 e
Multa máxima de R$ 6.419,71.

Importante
• Importante no anexo 1 vemos 2 quadros um é o da segurança do trabalho o outro medicina do