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Lira e associados
Normas Técnicas no Comércio Internacional e o papel do INMETRO
Artigos | 31/01/2012
Camila Albieri e Natália Ruschel

Com o aumento do fluxo de comércio internacional e no contexto mundial de desaceleração do crescimento econômico, há uma tendência de que os países busquem meios de proteger seu mercado interno ao mesmo tempo em que tentam garantir a continuidade de suas exportações para outros mercados. Assim, de um lado firmam parcerias fomentando acordos regionais de comércio, de outro criam normas e regulamentações que muitas vezes podem ser consideradas barreiras ao comércio internacional. Uma das formas de barreiras que vem sendo utilizadas são as normas técnicas. Este artigo fará um breve comentário sobre as normas técnicas no contexto do comércio internacional e a importância do INMETRO como órgão regulador e fiscalizador no Brasil.

As normas técnicas [1] são de cumprimento obrigatório e determinam características específicas de um produto, tais como tamanho, forma, design, funções e desempenho, ou a forma de embalagem ou empacotamento antes do produto ser comercializado. Em alguns casos, quando a forma de produção afeta as características do produto final, pode ser apropriado normatizar o processo produtivo ou métodos de produção, ao invés de determinar as características do próprio produto. [2] Exemplos de normas técnicas vão desde a limitação de certas substâncias em um produto, até as informações e/ou símbolos que devem conter em sua embalagem. Os objetivos relacionados a estas normas, entre outros, podem ser garantir a saúde e a segurança dos consumidores, a qualidade do produto, ou mesmo a proteção ao meio ambiente.

O impacto das normas técnicas nas operações de comércio internacional não é tão simples de ser medido. A necessidade de se adequar os produtos às normas técnicas do país de destino envolve custos significativos aos exportadores, importadores e/ou produtores. Estes custos seriam, por exemplo, relacionados ao