Comercio exterior

As negociações internacionais abrem os mercados mundiais aos produtos estrangeiros e estabelecem regras sobre a produção, a concessão de subsídios e apoio interno, os direitos de propriedade intelectual, a realização de investimentos e outros assuntos, que são obrigatórias para todos os países que delas participem. Tais negociações têm impacto direto sobre a indústria, porque criam oportunidades para a entrada de produtos importados e para maior concorrência no mercado interno e possibilitam o aumento das exportações. Nesse sentido, é de grande importância que o empresariado intervenha firmemente nesse processo, para garantir o equilíbrio entre as concessões feitas e as vantagens recebidas. No Brasil, as negociações internacionais são conduzidas pelo Governo Federal, por meio de representantes oficiais dos Ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Agricultura, da Saúde, da Fazenda e do Planejamento. As entidades ligadas ao empresariado e às universidades e centros de pesquisa também cooperam com o governo, respondendo a consultas e encaminhando suas posições e interesses. A liberalização comercial é a concessão de maior abertura dos mercados nacionais ao comércio com outros países. A liberalização comercial é o objetivo fundamental da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ela é realizada por meio da redução nas tarifas de importação de um dado produto, por exemplo. A legislação poderá ter objetivos mais ambiciosos, visando à integração regional pela criação de uma área de livre comércio (em que os bens poderão ser comercializados entre os países do bloco sem quaisquer tarifas, como se pretende na Alca), uma união aduaneira (em que, além disso, há a utilização de uma tarifa externa comum no comércio com países de fora do bloco, como no Mercosul), ou um mercado comum (sendo esse o passo final, com a livre circulação de pessoas e de capitais,