Comandita Simples

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

Sumário
1. Conceito
2. Constituição
3. Responsabilidade dos sócios
4. Prática de atos de gestão pelo sócio comanditário
5. Atuação do comanditário como procurador da sociedade
6. Redução do capital social
7. Distribuição de dividendos
8. Falecimento do sócio comanditário
9. Ausência do sócio comanditado
10. Dissolução
11. Aplicação subsidiária das regras da sociedade em nome coletivo
12. Modelo de contrato social

1. Conceito
A sociedade em comandita simples se caracteriza pela existência de duas espécies de sócios : os comanditados, que representam e administram a sociedade e os sócios comanditários, que podem ser pessoas físicas e jurídica, mas que não participam da administração da sociedade.
O Código Civil/2002 estabeleceu que a sociedade em comandita simples pode ser empresária ou não, podendo, portanto, estar vinculada ao exercício de atividades científicas, literárias e artísticas.
2. Constituição
A sociedade em comandita simples será constituída mediante contrato escrito particular ou público, que deverá conter:
a. nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios;
b. denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;
c. capital da sociedade expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;
d. a quota de cada sócio no capital e o modo de integralização;
e. a qualificação dos administradores e suas atribuições;
f. a participação dos sócios nos lucros e perdas;
g. firma social 3. Responsabilidade dos sócios
Os sócios comanditados respondem solidária e ilimitadamente em face das obrigações sociais, enquanto os sócios comanditários, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, respondem somente pelo valor de suas quotas no capital social.
4. Prática de atos de gestão pelo sócio comanditário
O artigo 1047 do Código Civil afirma que sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar