Coleta seletiva

Introdução

O Direito Comercial remonta a Idade Média, quando intensificaram o surgimento das feiras e corporações nas cidades medievais. Naquela época, o crescimento das cidades e do comércio deu origem a profissão do comerciante e, em seguida, deu origem a classe burguesa em contraposição aos senhores feudais. Temos nessa fase o período estritamente subjetivista do direito comercial a serviço do comerciante, isto é, um direito corporativo, profissional, especial, autônomo, em relação ao direito territorial, e consuetudinário. As leis eram feitas pelos comerciantes, e estas lhes seriam aplicadas pelos cônsules, que eram comerciantes com função jurisdicional dentro das próprias corporações. A jurisdição consular só sujeitava aos membros dessas corporações e aos costumes formados e difundidos pelos mercadores. Nesta fase do Direito Comercial, temos a classificação como a da “Teoria Subjetiva”, pois só os matriculados nas corporações é que se consideravam comerciantes, tendo assim acesso aos tribunais do comércio. Então se percebeu que nem toda a vida do comerciante e sua atividade eram absorvidas pelo exercício do comércio. Delimita-se então o conceito da matéria comercial. Inicia-se a formação e expansão do conceito objetivista calcado sobre os atos de comércio. A Teoria dos Atos de Comércio tem como marco histórico à entrada em vigor do Código Mercantil Napoleônico em 1.807. Baseado nos ideais da Revolução Francesa, a teoria abarcava todos aqueles que se dedicassem à atividade mercantil, ou seja, comerciante era todo aquele que praticava atos de comércio. A orientação dita objetiva do Código Francês de 1.807, foi seguida por outros códigos, como o Espanhol de 1.829, o Italiano de 1.882, o Brasileiro de 1.850, o Português de 1.833 e outros. Argumentou-se contrariamente ao sistema objetivo em razão da precariedade científica em que se baseava, onde o legislador casuisticamente enumerava os atos de comércio, de