Codigo defesa do consumidor

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
MBA E ESPECIALISTA EM MARKETING

DIREITO DO CONSUMIDOR

SANTO ANDRE
2013

EXERCÍCIO PROPOSTO:

Jonas e seus amigos foram jantar em um famoso e badalado restaurante da cidade. Uma vez que a fila de espera era grande, foram oferecidos, como cortesia, canapés de camarão. No dia seguinte, todos eles passaram mal e foram internados com intoxicação alimentar. Foi constatado, por laudo técnico, que os canapés estavam deteriorados e impróprios para consumo.
Defendendo-se, o restaurante disse que adquiriu os canapés da empresa “X”, apesar de não haver nenhuma indicação na embalagem dos canapés apontando essa empresa como fabricante. Além disso, alegou não haver relação de consumo, uma vez que os canapés foram cortesia da casa.
Analise o caso e responda: a) Há relação de consumo, ainda que gratuitos os canapés? Por quê?
Sim. Por que o restaurante ofereceu os canapés como forma de segurar os consumidores para que eles consumissem no estabelecimento, firmando a contratação do serviço, dessa forma, o restaurante visava o bônus, tendo total responsabilidade pelo ônus de qualquer alimento oferecido e dano causado. Dever de se responsabilizar pela oferta.

b) Trata-se de vício ou defeito do produto? Explique.

Trata-se de defeito, pois causou danos físicos aos consumidores.

c) De quem é a responsabilidade: do fabricante dos canapés e/ou do restaurante (comerciante)? Explique.

O pagamento da indenização é de responsabilidade do restaurante (comerciante), pois passa a integrar a cadeia de responsabilidade uma vez que o fabricante não foi identificado. Cabendo ao comerciante cobrar posteriormente ao fabricante por ter se considerado lesado por ter sido responsabilizado por