Codigo civil

AULA 6
CASO CONCRETO
Tema: Elementos constitutivos
Com a independência do Brasil, em 1822, A Cisplatina seria a última das províncias da América Portuguesa a aderir ao governo de D. Pedro I, e, em 1826, chegou a ter representantes na Câmara dos Deputados e no Senado do Império. Todavia, desde 1825, era o principal pretexto para uma guerra extenuante e sem vencedores entre o Império do Brasil e o governo de Buenos Aires. Questão resolvida em 1828, quando os governos brasileiro e argentino, sob mediação britânica, concordaram na transformação da província Cisplatina em República.
Ocorreu alguma mudança importante na condição política da Cisplatina quando foi transformada em República? Analise a questão à luz dos elementos constitutivos do Estado.
RESPOSTA: Sim pois enquanto provincia era um território cosquistado e explorado, ao se tornar republica, conquistou o reconhecimento pelos demais estados e o poder soberano Passou a ter personalidade jurídica e soberania.

AULA 7
CASO CONCRETO 1
Caso Concreto 1
Tema: República
Heródoto, na sua História (Livro III, §§ 80-82), narra uma célebre discussão que teria ocorrido entre três persas ? Otanes, Megabises e Dario ? sobre a melhor forma de governo a adotar depois da morte de Cambises. O episódio teria ocorrido na segunda metade do século VI antes de Cristo. Esta passagem nos mostra o grau de desenvolvimento do pensamento dos gregos sobre a política um século antes da grande sistematização teórica de Platão e Aristóteles (no século IV) sobre as tipologias ?clássicas? das formas de governo.
Como observamos, o tema é de extrema importância para o estudo da Teoria Geral do Estado.
Pergunta-se: Como o tema foi analisado pelo filósofo Aristóteles? O pensamento aristotélico influenciou outros pensadores, como Montesquieu?
Resposta: Montesquieu considera democracia e aristocracia, que, na classificação de Aristóteles, são dois tipos distintos, como duas modalidades de um mesmo regime chamado republicano,