Cleonice Elenice Ligiane 2

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC
CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC – UNISOCIESC

Cleonice F. Possionatto
Elenice Lourenço
Ligiane Sampaio Valadão Mann


PROTEÇÃO DOS DIREITOS E COSTUMES INDÍGENAS

Joinville
2015/1

1 EIXO TEMÁTICO

Grupos étnicos e o reconhecimento dos seus costumes perante o ordenamento jurídico.

2 SITUAÇÃO PROBLEMA

Apuã Araripe, índio pertencente a tribo dos Guarani-Nãndeva, é casado com três mulheres indígenas. Considere hipoteticamente que Apuâ tenha documentos e tenha conseguido oficializar, perante a lei civil brasileira, os três casamentos e que o Ministério Público, tomando conhecimento dos fatos, promoveu ação penal pelo crime de poligamia.
Levando-se em conta o disposto no Estatuto do Índio, os usos e costumes das comunidades indígenas, os fundamentos doutrinários, jurisprudenciais e legais, se você fosse o Juiz da causa, como declararia a questão. 3 HIPÓTESES DE SOLUÇÃO

Justificar o comportamento do índio Apuã Araripe com base na cultura e costumes de sua tribo, os quais encontram especial guarida tanto na Constituição da República Federativa do Brasil quanto nas legislações específicas especialmente no Estatuto do Índio.

4 OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

Descrever a cultura indígena pertinente aos costumes do casamento;
Demonstrar a proteção especial do índio, tanto na Constituição Federal de 1988 quanto em legislação especifica;
Elaborar diagnóstico da situação;

5 REFERENCIAL TEÓRICO
Verificou-se que os índios têm sua cultura e costumes especial proteção do Estado. Configurando real aplicação do principio constitucional da igualdade em seu viés material.
Buscou-se referencial teórico em nossa Carta Magna, em legislação específica sobre o tema como o Estatuto do Índio, além de autores como Roberto DaMatta. http://www.funai.gov.br/ 6 METODOLOGIA
A metodologia a ser utilizada será a pesquisa bibliográfica inerente ao tema. Além do estudo crítico do material doutrinário levantado e