Cleoni
Políticas
públicas existentes na prevenção e combate as drogas, sistema antidrogas.
Prof. Paula Faria
Julho 2013
FAEC
Vasto conjunto de ações que envolvem a promoção, a prevenção e os serviços de saúde nos diferentes níveis de complexidade, abarcando a Vigilância em
Saúde e a assistência prestada no âmbito do
SUS e da Saúde Suplementar (Brasil, 2008)
Atenção Básica
Média Complexidade
Alta Complexidade
Vigilância em Saúde
O impacto de políticas públicas coordenadas setorialmente é visível e vem se impondo para todas as áreas sociais de governo. O uso de álcool e outras drogas é um tema transversal a outras áreas - da justiça, da educação, social e de desenvolvimento. Requer uma intensa capilaridade para a execução de uma política de atenção integral ao consumidor de álcool e outras drogas.
As articulações com a sociedade civil, movimentos sindicais, associações e organizações comunitárias e universidades, são fundamentais para a elaboração de planos estratégicos ampliando-se significativamente a cobertura das ações dirigidas a populações de difícil acesso.
“Assegurar que as políticas públicas sejam elaboradas integralmente, prevendo ações e financiamento intersetorial, em especial nos campos da infância e adolescência, no que se refere à violência doméstica, exploração sexual, uso de álcool e outras drogas, moradores e em situação de rua, em cumprimento de medidas socioeducativas e em situação de risco, seguindo a Política
Nacional para cada área”.
Princípios e diretrizes gerais: 485 - O enfrentamento da problemática do uso e abuso de álcool e outras drogas requer a implantação e o desenvolvimento, nos três níveis de atenção, de políticas públicas intersetoriais, em consonância com as diretrizes da reforma psiquiátrica, do Sistema Único de Saúde (SUS),
Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) e
do