Claus Roxin

Claus Roxin: "Direito Penal e moral sao campos completamente distintos. A grande funçao

do Direito Penal é a proteçao de bens jurídicos penalmente relevantes". Consequencia?

Tudo aquilo que se passa no foro intimo das pessoas, nao é penalmente relevante. Apenas

aquilo que tem impacto sobre os bens tutelados pelo direito penal (e por conseguinte para a

sociedade).

Da doutrina dele surgiu o princípio da insignificancia (condutas que nao atingem de forma

minima os bens tutelados pelo direito penal).

Alem disso, simplificadamente, argumenta que a pena nao tem caráter retributivo. Deve ser

sempre preventiva, buscar evitar o crime, sempre no limite da culpabilidade do agente; na

medida que a pena é aplicada no limite da culpabilidade, evita-se penas cruéis. Mais do que

isto, evita-se penas inuteis.

4 - Concurso de agentes (art. 29/31 CP):

É a possibilidade de 2 ou mais pessoas participarem do mesmo crime.

a) teorias relacionadas a natureza jurídica do concurso de agentes:

a.1) pluralista: existem tantos crimes quanto forem os autores.

A teoria nao foi utilizada, pois existe apenas um resultado.

a.2) dualista: existem 2 crimes: 1 praticado pelos autores e outro praticado pelos partícipes.

Também nao é utilizada.

a.3) monista/unitária: há apenas um crime realizado por todas as pessoas que participam do

mesmo, nao sendo feita nenhuma distinçao com relaçao ao autor e participes.

É a teoria adotada pelo CP (art. 29). Por conta do parágrafo unico (que informa que

participaçoes de menor relevancia geram diminuiçao de pena), a doutrina afirma que o

ordenamento jurídico brasileiro nao adotou a teoria monista de forma absoluta (adotou de

forma temperada)

b) requisitos:

(i) pluralidade de participantes e condutas

(ii) relevancia causal de cada conduta (respeitando a regra do conditio sine qua non)

(iii) vinculo subjetivo entre os participantes (as pessoas que concorrem no crime