Classificação Sindicatos

AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante)

Uma contribuição para o apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras. Ele é devido na entrada do porto de descarga sendo calculado sobre o valor do frete marítimo internacional. A tributação varia de 10% á 40 %, com um prazo de 10 dias para o recolhimento, após a entrada da embarcação no porto de descarga. O AFRMM onera as importações e não incidi sobre todas as mercadorias importadas.

DPC (Contribuição à Direção de Portos e Costas
Regulamentada pela Lei nº 5.461/1968, sendo contribuintes as empresas particulares, estatais, de economia mista e autárquicas, quer federais, estaduais ou municipais, de navegação marítima, fluvial ou lacustre, de serviços portuários, de dragagem e de administração e exploração de portos, serão destinadas à aplicação nas atividades ligadas ao ensino profissional marítimo, a cargo da Diretoria de Portos e Costas do Ministério da Marinha.
FNDCT (Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) finalidade de dar apoio financeiro aos programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico, notadamente para implantação do Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
INCRA
Prestação de serviços sociais no meio rural visando melhoria das condições de vida da sua população; – Incentivar atividade produtora e quaisquer empreendimento para valorizar o ruralista e fixá-lo à terra; – Promover a aprendizagem e o aperfeiçoamento das técnicas de trabalho adequadas ao meio rural; – Fomentar a economia das pequenas propriedades; – Realizar estudos e divulgar necessidades econômicas do homem do campo. As empresas que recolhem para o INCRA são isentas de recolhimento para SESI/SENAI e SESC/SENAC.

SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas)
Aplicação em programas de apoio ao desenvolvimento das Empresas de Pequeno Porte (EPP) e