Civil

1- A afirmativa está errada, pois o art. 425 do Código Civil permite a estipulação de contratos atípicos desde que sejam observadas as normas gerais descritas no código. 2- 3- Não será possível a realização da celebração do contrato entre as partes, pois, conforme o disposto no art. 104 do Código Civil para que possua validade terá que cumprir alguns requisitos, entre eles está o objeto do contrato que deverá ser licito o que não ocorre no fato citado.

2°) Mailson poderá realizar o contrato de compra e venda do imóvel com Aparecido, pois este está devidamente assistido pelo curador. Aparecido sendo representado pelo seu curador tem sua capacidade de direito assegurada, já que seu representante está apto para exercer por seu curatelado no mundo jurídico todos os seus direitos e deveres, assim preservando também sua capacidade de direito e garantindo a Aparecido os direitos e deveres inerentes a todo ser humano na ordem civil. (art. 1°, CC) 4°) A validade do contrato entre Antônio e Joaquim independe de forma escrita (art. 107, CC), mesmo tendo sido constituído de maneira verbal assegura aos seus contratantes os mesmos direitos e deveres que o contato escrito, e deverá Antônio ingressar com demanda judicial contra Joaquim para cumprir o acordado e efetuar a quitação da dívida.
5°) Pietro está correto em procurar João para sanar a falha no contrato, pelo art. 1.647, I, CC se faz necessária a outorga da cônjuge e caso não ocorra, o negócio jurídico poderá vir a ser anulado se a esposa de João não conceder a aprovação.
6°) A prefeitura deverá ingressar com ação de indenização contra o cantor Tim Maia, pleiteando perdas e danos e mais juros e correção monetária já que o artista deixou de cumprir com sua obrigação estipulada em contrato e não é mais de interesse da autarquia municipal a apresentação do mesmo. Após analise dos fatos o Juiz determinará o pagamento por parte do cantor com base nos arts. 389 e 475, CC.
7°) Contrato Nulo – Aquele que