CIVIL

Caso Concreto 2
Caso Concreto 1
(CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta.
RESPOSTA = Por Carla não ter implementado a condição suspensiva, Para Marina obter a restituição do valor pago, deverá apenas demonstrar que efetuou o pagamento antes do implemento da condição, garantida pelo art. 876,CCB.
Caso Concreto 2
Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a gorjeta não é devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se pode retornar ao bar e pedir ao garçon a restituição dos valores a esse título pagos. O que o seu professor lhe respondeu? Justifique sua resposta explicando a que tipo de obrigação se refere.
RESPOSTA = A restituição do valor pago ao garçom não poderá ser cobrada, trata-se de uma obrigação natural que tem como uma de suas características a irrepetibilidade, que é a impossibilidade de cobrança por meio judicial, ou seja, não há pretensão em ação.
Questão Objetiva 1 (CEPERJ 2012 - PROCON RJ) No Direito Civil, podem ser classificadas as obrigações sob ótica diversa. Assim, quanto ao modo de execução, elas podem ser consideradas:
a) de meio
b) instantânea
c) condicional
d) cumulativa
e) modal
RESPOSTA = B
Questão Objetiva 2 (TRT 20a. Região - 2004) No tocante à obrigação natural é correto afirmar que:
a) Há nela elementos "debitum" e "obligatio", segundo a