civil

Caso 8
Questão 1
(V)
(V)
(F) Porque só precisa do consentimento do credor e não do Estado.
(V)
(V)
(V)
(F) Não, pois cessionário se responsabilizar por isso.
(V)
(F) Pois a escritura de cessão de creditos em análise se revolga quando se é necesario em caso de transmissão.
(V)

Questão Objetiva 1
Resposta letra (E)

Questão Objetiva 1
Resposta letra (E)

Caso Concreto - Sobre as chamadas "ondas renovatórias" de Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Como afirma Bobbio (2004, p.24), “o problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não étanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político”. Nessa perspectiva de proteção e efetivação dos direitos, Mauro Cappelletti organizou um profundoestudo sobre as diversas tentativas feitas em vários países de se atribuir à população o acesso à justiça. (CAPPELLETTI; GARTH, 2002) Concomitantemente, Cappelletti observou o movimento de aprimoramentodo acesso à justiça, que denominou de “ondas renovatórias”. São três as ondas renovatórias. A primeira retrata a assistência judiciária gratuita, especialmente voltada aos pobres. A segunda enfatiza arepresentação dos interesses difusos. A terceira prioriza uma reforma interna do processo, na busca da efetividade da tutela jurisdicional. Considerando que o próprio conceito de acesso à Justiça jáé um desafio aos juristas e aplicadores do Direito, haja vista a dificuldade de sua delimitação, extensão e efeitos, pode-se elencar como característica essencial a existência de uma estrutura jurídicaestatal voltada à solução dos problemas apresentados pelos indivíduos. (CAPPELLETTI; GARTH, 2002, p.8)( Blog trabalho & Concurso, publicado em 01.12.2010, por Carolina Lobato Goes de Araújo). NoLivro Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma leitura externa do Direito, escrito por Ana Lúcia Sabadell, a autora dentro da linha de pensamento de Cappelletti aborda algumas medidas realizadasno Brasil que promovem o acesso