civil

Execício de Civil

QUESTÕES DISSERTATIVAS:
1. Conceitue direitos da personalidade e cite alguns desses direitos.
2. Quais os artigos do Código Civil e da Constituição Federal que fundamentam os direitos da personalidade? Cite-os.
3. Os direitos da personalidade possuem algumas características. Cite e explique-as.
4. Com relação à característica da indisponibilidade, podemos afirmar categoricamente que a indisponibilidade dos direitos a personalidade é absoluta? Justifique sua resposta.
5. O rol dos direitos da personalidade presente no Código Civil é um rol exaustivo.
Pergunta: a afirmativa está correta? Justifique.

6. Roberto estando em dificuldades financeiras resolve vender um de seus rins a Flávio, que se encontra na fila de espera para transplante de órgãos. Pergunta-se: Pode Roberto efetuar referida venda? Justifique e fundamente sua resposta.
7. Pode um médico realizar uma intervenção cirúrgica de alto risco em seu paciente sem autorização do mesmo ou de sua família? Justifique sua resposta.
8. Qual o objetivo do legislador ao assegurar a proteção à vida privada?
9. Pode o retrato de uma pessoa ser exposto ou reproduzido sem o consentimento dela? Justifique sua resposta.
QUESTÕES OBJETIVAS:

10. (Defensoria Pública/SP/2007/II CONCURSO/FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS) Princípio que consagra o direito da pessoa capaz, de manifestar sua vontade e de dispor gratuitamente do próprio corpo, no todo ou em parte, após a sua morte, com objetivo científico ou terapêutico é chamado pela doutrina de princípio
a) da beneficência altruística.
b) do consenso beneficente.
c) do consenso afirmativo.
d) do consenso válido.
e) da autonomia da vontade.
11. (TRF/5ª Região – Técnico Judiciário – 2003) A personalidade é objeto de direito e consiste num conjunto de caracteres próprios da pessoa. Logo, NÃO são considerados caracteres do direito da personalidade, a
a) imprescritibilidade e a impenhorabilidade.
b) transmissibilidade e a