Civil

Civil

1) Mandado judicial – relativamente incapaz assistido ou absolutamente incapaz se estiver representado.
2) Não. Substabelecimento é dar poderes a outrem. Pode ocorrer com ou sem reserva de poderes. Com reservar eu ainda sou detentor. Sem reservas, ele via extingui se houver renuncia expressa ao mandante (majoritário). Extingue se estiver a renuncia expressa, porque entende que ele fica obrigado a prestar contas.
3) I – falso. Pois é faculdade do passageiro desistir. (art. 740 §1).
II – letra da lei §2 do 740
III – verdadeiro. art. 741, CC
IV – falso. Bagagem é bem acessório do contrato de transporte. (art. 734)
V – Verdadeiro. Legislação específica (exemplo: portaria do gabinete da aeronáutica) é possível, e o passageiro paga pelo excesso.
VI – Falso. Convenção de Varsóvia regula o transporte aéreo internacional. Para nós esse decreto é de 1931, entende-se que a jurisprudência predominante aplica-se o código de defesa do consumidor. No caso de extravio de bagagem existe uma limitação, até o valor declarado pela bagagem que será o valor ser pago pela indenização.
4) Boa fé – lealdade contratual. Objetivamente falando estamos falando da relação em que deve existir no contrato. A boa fé compõe o contrato de seguro (art. 765, 766, 773) fala da obrigatoriedade das partes em ter a boa fé máxima. A boa fé máxima extrapola o universo subjetivo das partes. O segurador que ao tempo do contrato....pagará em dobro o prêmio estibulado.
5) Não. Art. 793, cc. Neste caso a lei só valida a companheira beneficiária se o estipulante na espoca do contrato for separado judicialmente ou separado de fato.
6) Sim. Neste caso específico a pessoa perdeu o tickit é possível desde que ele prova que estava com o veículo aqui dentro, a universidade terá que restituir o aluno.
7) Sim. Súmula 319 do STJ, o encargo de depositário de bens penhorados podem ser inteiramente recusado.
8) I – Errado. Título de crédito (aval)
II – Errado. Subsidiária.
III – verdadeira. art. 827