Civil

1- Devido a uma pane mecânica, o avião em que viajavam José das Couves e sua esposa, Maria das Couves, caiu no meio da selva amazônica. Após intensas buscas, a aeronave foi encontrada, completamente destruída, tendo sido constatado pela perícia ter ela sofrido violenta explosão momento antes da queda. Foram encontrados e identificados, por meio de exame de DNA, os restos mortais de todos os outros passageiros, exceto os de José das Couves. Por cautela, ainda foram feitas buscas nas imediações do local do acidente, findas as quais não foi encontrada qualquer pessoa que estivesse a bordo da aeronave no momento do acidente. Além disso, não foi possível determinar o momento exato da morte de nenhum dos passageiros. Diante desse quadro fático, responda:
a) Qual providência deverá a família tomar para que seja reconhecida a morte de José das Couves? O caso será de morte presumida ou de morte real? Será necessária prévia declaração de ausência? Explique. A família deve requerer a declaração da morte presumida é o procedimento legal para atestar o falecimento de vítimas de acidentes cujos corpos não foram encontrados após o encerramento das buscas e posterior declaração oficial das autoridades de que não foi possível seu reconhecimento ou localização. Legalmente, o procedimento exige intervenção do Ministério Público para solicitar ao juízo a declaração da morte presumida mediante comprovação idônea de que a pessoa estava no local do desastre. No caso de José das Couves é morte presumida.
Não será preciso a declaração de ausência. O artigo 7º do Código determina que pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento. b) Quanto a Maria das Couves, está-se diante de um caso de morte real, de