CIVIL II AULA 01

CIVIL II

CASO CONCRETO 1 “- Saiba o senhor que o ordenamento civil obrigacional brasileiro não dispõe de norma específica reguladora do denominado adimplemento ruim. O art. 422 de nosso Código Civil, porém, ao estabelecer as normas gerais sobre contraltos dispõe: “Os contrantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, estando ambos ligados à concepção da relação obrigacional como processo. - Assim sendo, Seu Raimundo, caso o senhor não cumpra com sua obrigação, ou seja, pague o aluguel em atraso, vou usar meu direito potestativo e colocá-lo em sujeição! Estas foram as palavras de Maria Clarisse para Raimundo Nonato, locatário de um imóvel de sua propriedade, ao saber que ele havia dado uma grande festa para comemorar o aniversário da esposa, mas estava com o aluguel atrasado há quase dois meses e alegava dificuldades financeiras insuperáveis para justificar o atraso. Sem entender muito bem o significado das palavras de sua senhoria, Raimundo procura você, seu advogado, e faz as seguintes perguntas:
a) A que se pode associar a concepção da relação obrigacional como um processo?
Quando se é firmado um contrato entre partes há uma relação obrigacional, o não cumprimento das obrigações por uma das partes, cria os efeitos obrigacionais e conseqüências jurídicas.

b) Que significa esse tal direito potestativo da Dona Maria Clarisse?
Dona Maria Clarisse tem o poder de exigir o recebimento do dois meses de aluguel.

c) Por que a obrigação não se confunde com sujeição ?
Porque a obrigação e o dever Jurídico de fazer algo e a sujeição e não o direito de se opor. QUESTÃO OBJETIVA 1
Relacionado ao conceito de obrigação formulado pelos autores, é CORRETO dizer:
(A) é um direito subjetivo absoluto porque permite a uma pessoa exigir de outra certo comportamento;
(B) é um direito subjetivo relativo porque permite a uma pessoa exigir a prática de certa conduta de toda a comunidade (erga